Cartórios são principais aliados para compra de imóveis com segurança

Nas transações que envolvem uma boa quantia em dinheiro, a imparcialidade dos cartórios garante as orientações necessárias.
Comprar um imóvel não é decisão fácil, mas os cartórios de notas têm os mecanismos que conferem segurança jurídica total aos negócios imobiliários. A imparcialidade diante das partes envolvidas na transação, é outro aspecto a garantir soluções efetivas nesse processo, com credibilidade. 

O advento da Lei Federal nº 13.097, de 2015, foi um marco para o direito registral imobiliário, criando o “princípio da concentração dos atos na matrícula”, o que coíbe fraudes e simplifica bastante o processo. A Lei estabelece a certidão de matrícula atualizada como o principal documento a ser analisado para apurar a situação real dos imóveis, o que dispensa documentação complementar.

Pela legislação, agora basta a análise da certidão de matrícula para avaliar a viabilidade e a segurança da aquisição imobiliária. No futuro, em caso de contestação judicial, valerá o que estava registrado no documento na data da compra.

Integração de dados entre cartórios de todo País confere agilidade e segurança jurídica total aos negócios imobiliários.
Integração de dados entre cartórios de todo País confere agilidade e segurança jurídica total aos negócios imobiliários.
Como é obrigatório o registro de todos os atos a respeito do imóvel, essa forma de publicidade salvaguarda os direitos de terceiros e quem adquire um imóvel não pode ter a transação questionada por causas que não constarem da matrícula.

É mais um aspecto da desburocratização conquistada nos últimos anos, graças aos serviços prestados pelos cartórios.

Mas para se livrar de qualquer risco, outros instrumentos também estão disponíveis  e com rapidez assegurada pela integração de dados entre os cartórios brasileiros. Assim, a população consegue todas as certidões complementares que descartem a existência de débitos tributários e trabalhistas, por exemplo.

"Mesmo com a lei, é bom buscar certidões de efeitos ajuizados para ver se o vendedor tem algum problema sério como dividas e arrestos. É uma forma de garantir ainda mais segurança jurídica", explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil/MS, Ely Ayache.

É bom saber que, nas transações que envolvem uma boa quantia em dinheiro, a imparcialidade dos cartórios garante as orientações necessárias sobre quais certidões incidentes devem ser requeridas sobre o imóvel objeto da transação.

Apesar de parecer evidente a responsabilidade do vendedor por eventual perda do bem por força de decisão judicial, com a modernização dos cartórios não há motivos para enfrentar a dor de cabeça em eventual disputa judicial pelo imóvel com terceiro.

Leia Também


Carteira de identidade para funcionários de cartórios é aprovada e vai a sanção Fonte: Agência Senado

Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019, aprovado nesta terça-feira (22) em Plenário. O documento será emitido para notários, registradores e escreventes. O projeto, que já havia passado p [...]

continuar lendo

Clientes podem usar PIX para pagar taxas de serviços em 541 cartórios de Pernambuco

A iniciativa foi lançada nesta terça (9), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e entra em vigor na quarta (10). Tribunal também conta com serviço de autoatendimento para demandas e consultas.Duas iniciativas foram lançadas, nesta terça (9), para a [...]

continuar lendo

O fim do 'Brasil pastinha'

Em artigo publicado nesta Folha (“As centrais de cartórios e os falsos liberais”, 12/8), os autores Rafael Valim e Antonio Corrêa de Lacerda criticaram a proposta de universalização do acesso digital aos cartórios brasileiros, que é fruto de um esfo [...]

continuar lendo