Notícias

Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda?-feira (11), a partir das 9h, o seminário Novas tendências do direito imobiliário. O evento, que acontece no auditório do tribunal, terá painéis sobre as principais q [...]

continuar lendo

SINOREG/GO-Cobrança dos emolumentos no cartão de débito e crédito.

Após entrar em contato com várias empresas para negociar taxas mais em conta para cobrança dos emolumentos com cartão de crédito/débito, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) recebeu propostas de três operadoras de máq [...]

continuar lendo

Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção.

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A cerimônia de assinat [...]

continuar lendo

Caixa reduz juros de crédito imobiliário para 7,5% ao ano, mais a TR.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje a redução dos juros para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). A taxa mínima passou de 8,5% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) para 7,5%, mais a TR (que atua [...]

continuar lendo

PL prevê uso de cartão de débito em cartórios

Ao propor mais uma alternativa de pagamento de custas notariais, objetivo do Marcos Garcia é facilitar a vida do cidadãoAmpliar as opções de pagamento de custas notariais e registros cartorários para os usuários desses serviços. Essa é a finalidade do Pro [...]

continuar lendo

CCJ da Câmara dos Deputados aprova carteira profissional de notários e escreventes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório.A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido [...]

continuar lendo

Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído

O Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.  [...]

continuar lendo

Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel

A questão que envolve esse tema é quanto à possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança.A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo [...]

continuar lendo

Os cartórios são hoje a mais efetiva máquina de fiscalização tributária do país.

No Brasil, hoje em dia, os cartórios vão muito além de sua função de registrar. Os cartórios são hoje a mais efetiva máquina de fiscalização tributária do país. Ninguém compra ou vende um imóvel sem que esta transação seja imediatamente informada [...]

continuar lendo

Mercado imobiliário deve crescer de 10% a 15% em 2019

São Paulo — As vendas e os lançamentos de imóveis residenciais no país devem crescer em torno de 10% a 15% em 2019, de acordo com estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A perspectiva é que o crescimento seja puxado pelo segm [...]

continuar lendo

Otimismo com imóveis atinge recorde, mas preço ainda deve demorar a subir

Herança de um passado de hiperinflação, a confiança dos brasileiros na compra de imóveis como fonte de renda continua firme, mesmo diante da multiplicação de produtos financeiros disponíveis. Ainda que os preços no País tenham caído 0,2% em 2018, o inv [...]

continuar lendo

As consequências da não transferência imediata de um imóvel – Por Allan Milagres e Gustavo César

Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento de transferência da propriedade do bem, iniciando-se no Cartório de Notas e se finalizando no Cartório de Regi [...]

continuar lendo

IBDFAM - Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família

A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor não mora no local. De acordo com os ministros, o fato do imóvel ser o único utilizado para residência da entidade familiar dos executad [...]

continuar lendo

IBDFAM - Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família

A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor não mora no local. De acordo com os ministros, o fato do imóvel ser o único utilizado para residência da entidade familiar dos executad [...]

continuar lendo

Transferência de imóvel para integralizar capital social deve ser feita em cartório

Integralizar capital social de uma empresa com imóvel apenas com registro na Junta Comercial não é suficiente para transferir o bem para a companhia. A operação só é concretizada via cartório de registro de imóveis. Esse foi o entendimento da 3ª Turma d [...]

continuar lendo

CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações [...]

continuar lendo

lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano passado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os dados pessoais de cada um. A regra obriga que governos e empresas peçam autorização para guardar essas infor [...]

continuar lendo

Anoreg/MS oferece curso gratuito para excelência e padronização nos cartórios

O curso será transmitido online, em oito módulos e com duração de três meses.A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul) oferece capacitação gratuita para aprimorar a prestação de serviços nos cartórios do Estado. Qualid [...]

continuar lendo

Inscrições abertas para Seminário "Lei Geral de Proteção Dados"

O objetivo do seminário é debater os passos para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de DadosJá estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, que será realiz [...]

continuar lendo

Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência

O julgamento de mérito foi marcado para o dia 10/4.A Lei do distrato imobiliário (13.786/18) não se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recursos repetitivos que tratam das [...]

continuar lendo

TJ/SP aplica teoria do adimplemento substancial e impede constrição de imóvel

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu o adimplemento substancial de obrigação contratual e impediu que uma construtora tomasse de volta imóvel que estava com 86% do financiamento quitado.  De acordo com a decisão, a quantia remanescente pode [...]

continuar lendo

TJ/SC: Já estão abertas as inscrições do concurso público para cartórios em Santa Catarina

Iniciou ontem (11/3) o prazo de inscrições no concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o próximo dia 12 de abril para confirmar participação no certame. O edital do referido concurso, que [...]

continuar lendo

Possível alienação fiduciária de parte ideal de imóvel,não há necessidade de anuência.

Processo 1006191-74.2019.8.26.0100 – Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – Tre Fratelli Administração de Patrimônio e Investimentos Ltda. – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Tre Frate [...]

continuar lendo

Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia

Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determi [...]

continuar lendo

Conjur - Liminar suspende alienação antecipada de bens comprados antes de delito

Esse foi o entendimento do juiz convocado Saulo Casali, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao suspender a alienação de uma fazenda e de um sítio. A alienação havia sido determinada pela 1ª Vara Federal de Cáceres (MT), a pedido do Ministério P [...]

continuar lendo

Eleições IRIB - Gestão 2019-2020 Chapa Eleita "Sendas para o Futuro"

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Sérgio Jacomino (SP)Vice-Presidente: Jordan Fabrício Martins (SC)Secretário Geral: João Baptista Galhardo (SP)1º Secretário: Fabiane de Souza Rodrigues Quintão (MG)Tesoureiro Geral: George Takeda (SP)1º Tesoureiro: Den [...]

continuar lendo

Quais bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas? Por Eduardo Mendes

Quando se realiza um empréstimo, alguma “garantia” deve ser colocada em cheque, e muitas vezes objetos, bens e itens pessoais são penhorados (isto é, colocados como garantia do pagamento). Sendo assim, caso o cliente não pague a dívida, automaticamente a [...]

continuar lendo

Futuro secretário do Fisco estuda permitir reajustar valor de imóvel no Imposto de Renda

O secretário especial que cuidará do Fisco no Ministério da Economia em 2019, Marcos Cintra, disse ao Poder360 que “está no radar” uma fórmula para que os contribuintes possam atualizar o valor de imóveis em suas declarações de Imposto de Renda. “E [...]

continuar lendo

CARTÓRIO É A FONTE: Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento

O registro de pagamento de IPTU não pode ser usado pelo município para se recusar a fornecer a guia de tributos para o comprador de um imóvel. A maneira correta de verificar isso é o registro em cartório de imóveis, conforme sentença do juiz Wallace Gonç [...]

continuar lendo

Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento

Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes, inadimplentes. O mercado imobiliário atual registra, por exemplo, alto número de devedores de condomínio e tributos, [...]

continuar lendo

Portal do Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI), do IRIB

O portal do Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), publicado no domínio www.editaisonline.org.br, está disponível para publicação de editais de bem de família, alienação fidu [...]

continuar lendo

Prefeitura assina acordo com Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco

A Prefeitura do Recife deu um passo muito importante nesta quinta-feira (22) que vai beneficiar os contribuintes do Recife. A Secretaria de Finanças assinou acordo de cooperação técnica com a Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe) [...]

continuar lendo

Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis

Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja aprovado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita no Congresso Nacional. De autoria do deputado Celso Russoma [...]

continuar lendo

Agência Brasil - Imigrante que comprar imóvel poderá ter autorização de residência

Regra vale para estrangeiros de todas as nacionalidadesO Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou nesta quinta-feira (22.11) uma resolução que autoriza a residência por prazo indeterminado aos imigrantes que inve [...]

continuar lendo

Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos. O entendimen [...]

continuar lendo

STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável [...]

continuar lendo

STJ: Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartór [...]

continuar lendo

Lei sobre compartilhamento de imóveis vai à sanção presidencial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10287/18, que altera o Código Civil, regulamentando o regime jurídico de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. Criado na [...]

continuar lendo

IRIB lança o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI)

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) lança, nesta terça-feira (13.11), o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI) — instrumento de publicidade e divulgação de editais relacionados com as atividades registrais imobiliá [...]

continuar lendo

Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de n [...]

continuar lendo

Imóveis de alto padrão podem ser financiados com FGTS

A partir de janeiro de 2019, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, vai poder ser usado nas negociações de imóveis de alto padrão. O setor imobiliário vê com otimismo as novas regras, que podem ser um incentivo a mais paro consumidor. Para as imob [...]

continuar lendo

Escrituras de imóveis chegam ao blockchain, mas com entraves

Qualquer pessoa que já tenha comprado ou vendido um imóvel sabe como essa operação pode ser cara e demoradaQualquer pessoa que já tenha comprado ou vendido um imóvel sabe como essa operação pode ser cara e demorada. Agora, um condado de Ohio, nos EUA, que [...]

continuar lendo

Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).O entendimento foi firmado pela Terceira Turma [...]

continuar lendo

Contrato bancário que não contempla cessão fiduciária de crédito submete-se à recuperação judicial

A 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de combustíveis para inclusão de crédito decorrente de contrato com o Banco do Brasil no quadro concursal na classe de quirografáriosA 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao [...]

continuar lendo

Senado: CCJ aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório [...]

continuar lendo

Anoreg/BR: ENNOR realiza censo acadêmico com profissionais de Direito Notarial e de Registro

Com o propósito de conhecer os notários e registradores que são pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza um censo acadêmico para selecionar professores da própria classe que possam [...]

continuar lendo

STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola [...]

continuar lendo

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa não pagam IPTU

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. Os ministros aplicaram ao caso a regra da imun [...]

continuar lendo

1º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário “Registrador Nicolau Balbino Filho

Apresentação dos trabalhos enviados ao comitê científico acontece nesta quinta-feira (18.10), segundo dia do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Veja a programação completa do SimpósioO 1º Simpósio Nacional de Direito Registral I [...]

continuar lendo

Cartórios são principais aliados para compra de imóveis com segurança

Nas transações que envolvem uma boa quantia em dinheiro, a imparcialidade dos cartórios garante as orientações necessárias.Comprar um imóvel não é decisão fácil, mas os cartórios de notas têm os mecanismos que conferem segurança jurídica total aos [...]

continuar lendo

STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor a [...]

continuar lendo

Abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR

Estão abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Social e Ambiental. A cerimônia de premiação será realizada no dia 13 de novembro deste ano, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em São Paulo/SP.Para [...]

continuar lendo

Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda

Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileirosMuito se tem discutido a respeito da incidência do I [...]

continuar lendo

Novo cenário político brasileiro será debatido no XX Congresso de Direito Notarial e de Registro

“O Novo Cenário Político Brasileiro” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notári [...]

continuar lendo

PREVISTO EM LEI Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens, diz STJ

O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. [...]

continuar lendo

STF AFASTA COBRANÇA DO ITBI ANTES DA TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Algumas prefeituras vêm procedendo a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sobre a celebração de contrato de promessa de compra e venda, como forma de antecipação de receita tributária, mas o Supremo Tribunal Federal, de forma reitera [...]

continuar lendo

Comitê Pró-SREI é instituído em reunião do IRIB com mais de 50 representantes de entidades estaduais

 “A solução encontrada pelos registradores presentes foi a melhor possível. Uma prova que comungamos com as mesmas ideias, tanto é que a eleição do coordenador foi unânime, um fato inédito, e as soluções foram muito interessantes. Primeiro, pela repr [...]

continuar lendo

CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial

Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428, autorizando publicação de edital por meio eletrônico, a critério do interessado, dispensando assim a publicação em jor [...]

continuar lendo

O que ainda pode ser feito para não perder o imóvel?

A saída para o mutuário não ficar sem o seu bem seria pagar as parcelas em aberto, de uma vezSão vários e perversos os efeitos da crise financeira na vida do brasileiro. Da incapacidade de pagar seus compromissos ao atraso nas prestações e inclusão de seu [...]

continuar lendo

POSSE DO IMÓVEL Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate

O dinheiro arrecadado em leilão de imóvel pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a r [...]

continuar lendo

Artigo – Inventário e recebimento de PIS-PASEP – Por Marco Antonio de Oliveira Camargo

Os herdeiros e sucessores da pessoa falecida não precisam retificar um inventário feito, judicial ou extrajudicialmente, unicamente para dele fazer constar que existia um crédito em nome do falecido. Quem garante é o bom senso. a Ouvidoria do Banco do Brasil [...]

continuar lendo

Conjur - Para TRF-1, laudo feito por parte após arrematação de imóvel não desfaz leilão

Avaliações de preços feitas após a arrematação de um imóvel em processo de execução fiscal não desconstituem o ato judicialAvaliações de preços feitas após a arrematação de um imóvel em processo de execução fiscal não desconstituem o ato judic [...]

continuar lendo

CNB/SP: Projeto Entrenotas disponibiliza novo módulo sobre direito de laje

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso minis [...]

continuar lendo

Registro de Imóveis eletrônico: IRIB e centrais estaduais dão início a projeto piloto

O Instituto de Registro de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB) reuniu na última sexta-feira (10.08) representantes de sua diretoria e de centrais de diversos Estados para discutir o futuro da atividade no Brasil. Estiveram presentes representantes da Associaç [...]

continuar lendo

Senado - Plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas

O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2018, de autoria do s [...]

continuar lendo

Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um "país cartorial"

No dia 5, o Brasil deu inicio a mais uma corrida eleitoral, desta vez marcada por um antagonismo cada vez mais eloquente entre as diversas correntes partidárias que hoje dividem o eleitorado. Entre as discussões de esquerda, centro e direita, se faz cada vez ma [...]

continuar lendo

TJPE promove primeira Ação do Justiça Itinerante no bairro de Dois Unidos, no Recife

O bairro de Dois Unidos, no Recife, será o próximo local do Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa acontece na quarta-feira (29/8), das 8h às 14h. Processos nas áreas cíveis e de família podem ser conciliados durante [...]

continuar lendo

Lei de Proteção de Dados é Sancionada

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/8), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses.Temer veta criação de agência reguladora da p [...]

continuar lendo

Registro Civil de Pessoas Naturais e CGJ de PE realizam casamento coletivo com mais de 150 casais

Na manhã de hoje (8/8) a Corregedoria Geral da Justiça promoveu um casamento coletivo, gratuito, para 150 casais. Os nubentes compareceram ao Centro Integrado da Família, no Bairro Lídia Queiroz, em Vitória de Santo Antão, para oficializarem seu casamento. [...]

continuar lendo

Provimento do CNJ sobre segurança de dados e informações nos Cartórios

Provimento nº 74/2018 – Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informaçãoPROVIMENTO N. 74, DE 31 DE JULHO DE 2018Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continui [...]

continuar lendo

Artigo - Cartórios: Excelentes Exemplos – Por José Renato Nalini

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O que significa isso? Um serviço do Estado, oficial e chancelado com os atributos da fé pública e da segurança jurídica, é exercido em caráter priva [...]

continuar lendo

Usucapião Extrajudicial

A usucapião consiste em forma de aquisição originária de um direito relacionado a um bem pela posse prolongada da coisa, atendidos determinados requisitos legais.Trataremos aqui da usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial, modalidade trazida pela Le [...]

continuar lendo

A Tribuna – Compra de imóveis usados exige cuidados

É fundamental levantar bem todos os documentos, como a certidão vintenária [...]

continuar lendo

Cadastre-se para usar nossos serviços

Conheça os tipos de serviços que nosso site pode te oferecer.